Há diferença entre bitributação e bis in idem? Bitributação: Bitributação ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois ou mais entes tributantes distintos….
Entenda direito o Direito!
Estado de Coisas Inconstitucional
No cenário jurídico brasileiro, o conceito de “Estado de Coisas Inconstitucional” tem ganhado destaque, especialmente quando se discute a efetividade dos direitos fundamentais e a…
Teoria dos Poderes Implícitos
Teoria dos Poderes Implícitos: Uma análise didática. A teoria dos poderes implícitos refere-se a um conceito legal que reconhece que, mesmo que uma constituição ou…